Notícias

Due Diligence Imobiliária – Segurança jurídica na aquisição de imóveis

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A Due Diligence imobiliária é definida como procedimento sistemático preventivo de análise de informações e documentos, visando à verificação da situação jurídica do imóvel objeto de negociações, identificando possíveis ativos e passivos contábeis e jurídicos. Trata-se de um processo prévio de investigação e de auditoria de informações indispensáveis com a finalidade de gerar segurança na concretização de […]

Direito Marítimo

O Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA

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O Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA, regulamentado pela IN RFB nº 1.169/2011, é aplicado a todas as operações de importação e/ou exportação de mercadorias, sobre as quais recaia qualquer suspeita de irregularidades apenadas com a pena de perdimento. As hipóteses de irregularidade se encontram mencionadas no art. 2º da Instrução Normativa: Art. 2º […]

Notícias

Estamos atendendo em novo endereço!

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Amigos e clientes, é com grande satisfação que informamos nosso novo endereço, situado em local de melhor acesso aos nossos clientes, com estacionamento exclusivo na frente do escritório. Passamos a atender na Rua Cel. Procópio Gomes de Oliveira, nº 654, sala 02, no Bairro Centro em Jaraguá do Sul. Venha nos visitar e tomar um […]

Direito Comercial

A importância do contrato social para a empresa e seus sócios

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A sociedade pode ser definida como sendo a união de duas ou mais pessoas, que unindo esforços buscam alcançar resultados econômicos. Esta união é formalizada através de um instrumento escrito denominado contrato social, o qual deve ser registrado no órgão competente. O contrato social, por sua natureza, deve refletir a convenção estabelecida entre aquelas pessoas […]

Direito de Família

O testamento e sua importância no planejamento familiar

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É verdade que os brasileiros não tem por costume a elaboração de testamentos, por diversos fatores. Inicialmente, pela falta de patrimônio para dispor, pois acredita-se que somente quem tem bens pode deixar testamento. Do mesmo modo, alguns temem a morte, fazendo com que fujam desse mecanismo de planejamento sucessório, associando a elaboração de testamento a antecipação […]

Direito de Família

Inventário extrajudicial

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Até a entrada em vigor da lei federal 11.441/2007, o inventário era conhecido por ser custoso e lento, devido a morosidade do Judiciário. Felizmente, foi introduzida a possibilidade de realizar o inventário de maneira extrajudicial. Contudo, algumas pessoas desconhecem as facilidades proporcionadas pelo inventário extrajudicial e, especialmente, a celeridade no procedimento. O inventário extrajudicial é […]