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A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL

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A capacidade do empreendedor de lidar com questões legais é testada diariamente, desde o cumprimento de normas, tratativas com clientes, estratégias, entre outras, e para que o mesmo tenha segurança na hora de tomar suas decisões e garanta uma boa gestão do negócio que a assessoria jurídica é de grande valia.   Profissionais habilitados podem […]

Direito Comercial

Revisão de cláusulas contratuais em contratos de adesão

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Muitas pessoas acabam adquirindo veículos por meio de financiamentos, a fim de conseguir pagar o bem aos poucos. Acontece que ao conseguir o crédito junto a uma instituição financeira como um banco, o empréstimo desse valor vem junto com a cobrança de juros, por vezes excessivos, e também verbas que são cobradas sem o contratante […]

Direito Comercial

STARTUP E GOVERNANÇA CORPORATIVA

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Se você está desenvolvendo algum produto inovador com potencial de escala ou já possui uma empresa constituída que traz tecnologias ao mercado, você precisará de uma equipe jurídica para auxiliá-lo(a). Muitas startups acabam não atingindo seu potencial por questões estruturais, societárias, de produto, mercadológicas, de gestão e regulamentação, e nesses momentos que a governança corporativa […]

Direito Comercial

Nacionalização de Mercadorias Importadas

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A Nacionalização é um procedimento indispensável para que as mercadorias importadas possam circular livremente pelo país. Trata-se da transformação da mercadoria estrangeira em nacional, logo, significa que o produto estrangeiro poderá ser retirado do Recinto Alfandegado em que a autoridade aduaneira retém. A Nacionalização da mercadoria importada só ocorre após observado o pagamento dos tributos […]

Notícias

Due Diligence Imobiliária – Segurança jurídica na aquisição de imóveis

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A Due Diligence imobiliária é definida como procedimento sistemático preventivo de análise de informações e documentos, visando à verificação da situação jurídica do imóvel objeto de negociações, identificando possíveis ativos e passivos contábeis e jurídicos. Trata-se de um processo prévio de investigação e de auditoria de informações indispensáveis com a finalidade de gerar segurança na concretização de […]

Direito Marítimo

O Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA

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O Procedimento Especial de Controle Aduaneiro – PECA, regulamentado pela IN RFB nº 1.169/2011, é aplicado a todas as operações de importação e/ou exportação de mercadorias, sobre as quais recaia qualquer suspeita de irregularidades apenadas com a pena de perdimento. As hipóteses de irregularidade se encontram mencionadas no art. 2º da Instrução Normativa: Art. 2º […]

Notícias

Estamos atendendo em novo endereço!

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Amigos e clientes, é com grande satisfação que informamos nosso novo endereço, situado em local de melhor acesso aos nossos clientes, com estacionamento exclusivo na frente do escritório. Passamos a atender na Rua Cel. Procópio Gomes de Oliveira, nº 654, sala 02, no Bairro Centro em Jaraguá do Sul. Venha nos visitar e tomar um […]