Direito Comercial

A importância do contrato social para a empresa e seus sócios

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A sociedade pode ser definida como sendo a união de duas ou mais pessoas, que unindo esforços buscam alcançar resultados econômicos. Esta união é formalizada através de um instrumento escrito denominado contrato social, o qual deve ser registrado no órgão competente. O contrato social, por sua natureza, deve refletir a convenção estabelecida entre aquelas pessoas […]

Direito de Família

O testamento e sua importância no planejamento familiar

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É verdade que os brasileiros não tem por costume a elaboração de testamentos, por diversos fatores. Inicialmente, pela falta de patrimônio para dispor, pois acredita-se que somente quem tem bens pode deixar testamento. Do mesmo modo, alguns temem a morte, fazendo com que fujam desse mecanismo de planejamento sucessório, associando a elaboração de testamento a antecipação […]

Direito de Família

Inventário extrajudicial

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Até a entrada em vigor da lei federal 11.441/2007, o inventário era conhecido por ser custoso e lento, devido a morosidade do Judiciário. Felizmente, foi introduzida a possibilidade de realizar o inventário de maneira extrajudicial. Contudo, algumas pessoas desconhecem as facilidades proporcionadas pelo inventário extrajudicial e, especialmente, a celeridade no procedimento. O inventário extrajudicial é […]

Notícias

Comprei um apartamento com dívida de condomínio. Sou responsável pelo pagamento dela?

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O termo “condomínio” pode ser compreendido como propriedade comum, posse ou direito simultâneo de duas ou mais pessoas sobre um bem, copropriedade. Sua regulamentação se dá pela Lei 4.591/64 e pelo Capítulo VI do Código Civil – artigos 1.314 e seguintes. A taxa condominial é a obrigação de prestação pecuniária imposta a todos os condôminos, a fim de que todos concorram […]

Direito Comercial

A importância do advogado na negociação internacional de mercadorias

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O avanço da globalização resultou na eclosão das relações econômicas internacionais, consequentemente contratos de compra e venda internacionais tornaram-se usuais e diversas oportunidades surgiram. Atualmente, empresas adquirem insumos de regiões remotas e/ou vendem produtos para diversas zonas do planeta. Visto isto, deve-se levar em consideração a complexidade das negociações e a importância do conhecimento jurídico […]

Direito Comercial

MVP – Minimum Viable Product

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MVP é uma sigla em inglês que significa ‘’produto mínimo viável’’, ou seja, ele é uma versão inicial do produto ou inovação que a Startup criou, como se fosse um protótipo, e tem o objetivo de mensurar a receptividade dos clientes e do mercado, além de servir como base de testes para aparar as arestas […]

Direito Comercial

Tenho direito a dano moral?

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O dano moral está previsto na Constituição Federal e é toda a situação (dano) que ataca os direitos de personalidade de um indivíduo, como por exemplo o direito à imagem, privacidade, honra, dignidade, entre outros. O juiz irá analisar cada caso separadamente e verificar se a conduta do agente foi ilícita, dolosa, culposa, e se […]

Direito Comercial

Drawback

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O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. […]