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Sócios

Augusto Destro Teixeira

Augusto Destro Teixeira

OAB/SC sob o nº 51.908

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul. Diploma em Business pela EIP International College – Austrália. Cursando pós-graduação lato sensu em Finanças, Investimentos e Banking pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Cursando pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial pela Universidade Estácio. Atuação profissional com ênfase nas mais diversas áreas do Direito Empresarial e Civil. Língua estrangeira: Inglês.

Eduardo Vettoretti Vazquez

Eduardo Vettoretti Vazquez

OAB/SC sob o nº 47.084

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul. Mestre em Direito Marítimo Internacional pela International Maritime Law Institute, instituto estabelecido sob o auspício do IMO, agência especializada das Nações Unidas. Técnico em Contabilidade pela Centro de Educação Profissional Marista São Luis. Atuação profissional com ênfase nas mais diversas áreas do Direito Empresarial, Marítimo e Internacional. Língua estrangeira: Inglês e Espanhol.

Artigos e Notícias

Tenho direito a dano moral?

O dano moral está previsto na Constituição Federal e é toda a situação (dano) que ataca os direitos de personalidade de um indivíduo, como por exemplo o direito à imagem, privacidade, honra, dignidade, entre outros. O juiz irá analisar cada caso separadamente e verificar se a conduta do agente foi ilícita, dolosa, culposa, e se […]

Drawback

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. […]

Trading Company

A expressão trading company não é utilizada na legislação brasileira e na doutrina há confusão entre as definições de “empresa comercial exportadora” e “trading company”. A distinção se faz entre as empresas comerciais exportadoras (ECE) que possuem o Certificado de Registro Especial e as que não o possuem. As empresas comerciais exportadoras são reconhecidas no Brasil pelo Decreto-Lei […]

Artigos e Notícias